A Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI) realizou, no dia 10 de março, a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Internacionalização do Estado de Minas Gerais e Estratégias de Diplomacia Federativa. Realizado no Palácio Tiradentes e conduzido pela secretária-adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado, o encontro contou com a presença de autoridades tais como representantes do Ministério das Relações Exteriores em Minas Gerais, o embaixador Paulo de Miranda e o diplomata João Carvalho, além do Secretário de Cultura Angelo Oswaldo. Diversas secretarias temáticas também enviaram representantes com demandas específicas sobre a questão da internacionalização do Estado e os trabalhos já desenvolvidos a este respeito.

A reunião teve como principal objetivo concretizar o Grupo de Trabalho que se dedicará ao Projeto Diplomacia Federativa e Cooperação Internacional na Interface Governo-Universidade, desenvolvido pela Casa Civil em parceria técnico-científica com Fabrício Bertini Pasquot Polido, professor adjunto de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em seu pronunciamento, o Prof. Fabrício apresentou, em linhas gerais, os mecanismos utilizados na prática internacional para cooperação técnica e financiamento de projetos governamentais, explicando como esta seria uma estratégia viável para a concretização da internacionalização do Estado de MG.

A professora Mariah abriu a mesa de discussões ressaltando que a Casa Civil tem como uma de suas missões a promoção de relações institucionais também em âmbito internacional. De acordo com Mariah, o projeto é fruto de um antigo anseio de unir a gestão pública à produção acadêmica. “Muitas vezes falta diálogo e o acadêmico fica em um espaço muito restrito, e, por outro lado, o gestor também não vai à Academia porque não tem espaço para essa interseção, essa troca de informações e experiências”, destacou.

Minas e o Brasil lá fora

Em seguida, o secretário de Cultura Angelo Oswaldo enfatizou o pioneirismo mineiro no âmbito internacional lembrando que no final do século passado, a UNESCO instituiu três bens mineiros como Patrimônios Culturais da Humanidade: Ouro Preto, em 1980 – o primeiro bem brasileiro a entrar para a lista –; o Conjunto do Santuário de Nossa Senhora de Matosinhos de Congonhas do Campo, em 1985; e a cidade de Diamantina, em 2001. Mais recente, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha está no páreo para entrar na classificação. “Tudo isto indica a necessidade de uma política pensada, sistematizada e implementada com um cronograma bem definido”, declarou o secretário, sobre a internacionalização do Estado.

Em seu pronunciamento, o embaixador Paulo de Miranda enfatizou a presença do Itamaraty no exterior. “O Itamaraty dispõe de uma rede bastante ampla de representações no exterior. Na África, por exemplo, nós temos 36, se não me engano, embaixadas residentes, num universo de 54 países”, lembrou.

Para discorrer sobre os projetos do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador passou a palavra para o diplomata João Carvalho, que destacou, principalmente, o trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito da expansão da cultura brasileira no exterior. “O Itamaraty já tem diversos departamentos ligados às temáticas culturais e educacionais, que podem até ser usados para prospecção destas possibilidades”, afirmou.

A seguir, o diplomata sugeriu que as secretarias repassem quaisquer demandas que por ventura tiverem, e nas quais o Itamaraty possa atuar como meio termo institucional entre o Ministério das Relações Exteriores e o Governo. “Nós estamos aqui dispostos e aptos para atender e até conhecer estas demandas, porque muitas vezes estas demandas são tão reprimidas que a gente sequer sabe que elas existem. No Itamaraty tem diversas divisões e departamentos que estão completamente aptos a ajudar nessas questões”, afirmou.

Para concluir, Carvalho destacou o serviço de promoção comercial com os quais que o Itamaraty poderia prover as produções acadêmicas. “Dentro de uma universidade do tamanho de uma Universidade Federal, por exemplo, temos a produção constante de várias patentes, de vários medicamentos, pesquisas, que geram valores financeiros que poderiam ser prospectados no exterior, para ver se existe um ambiente fora do nacional em que poderia ser comercializado”, sugeriu.

O Projeto

Ao falar sobre o projeto, o doutor em Direito Internacional, Fabrício Polido destacou a tendência mundial de voltar focar a política externa para os entes federativos subnacionais, “Ainda que esta expressão esteja caindo em desuso, pois nada está abaixo da nação, mas sim a compõe; os Estados e municípios brasileiros têm autonomia prevista na Constituição que garante este protagonismo. Este projeto toca as questões mais centrais hoje, demandas de secretarias, nessa expansão das relações internacionais”, afirmou.

Segundo Fabrício, a própria estrutura legislativa do estado de Minas Gerais garante às secretarias atribuições e possibilidades com a área das relações internacionais, de forma que este tipo de relacionamento institucional não precise ficar centralizado em apenas um órgão. “É o que justifica a existência do projeto: a percepção de que esta função poderia ser mais explorada e estruturada pelas secretarias temáticas. O projeto é interinstitucional, prometendo dialogar com a academia, a universidade e entre outras agências como a FAPEMIG, de maneira a entender como e quais eixos poderiam ser contemplados”, destacou.

O pesquisador chamou a atenção para o fato de que o Projeto Diplomacia Federativa e Cooperação Internacional já vem se debruçando em projetos que dizem respeito ao acesso dos Estados e municípios em geral aos fundos e linhas de financiamento nos principais organismos e agências financeiras internacionais. “O Estado de Minas Gerais deveria ter a preocupação de compatibilizar os acordos celebrados nos organismos financeiros internacionais, bancos de desenvolvimento, com as salvaguardas socioambientais que são hoje o grande tema no contexto dos empréstimos internacionais. Dessa forma, Minas Gerais seria, provavelmente, pioneira em firmar acordos de cooperação internacionais que sejam social, humana e ambientalmente conscientes” finalizou Prof. Fabrício.