Os atos internacionais trabalhados pela cl\u00ednica s\u00e3o enquadrados em cinco tipos diferentes: memorandos de entendimento, protocolos de inten\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios, acordos de coopera\u00e7\u00e3o e atos complementares de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica decorrentes de acordos b\u00e1sicos firmados entre o governo brasileiro e organismos internacionais.<\/p>\n
Memorandos de entendimento s\u00e3o documentos normalmente utilizados para a consigna\u00e7\u00e3o dos pontos sobre os quais se progride na dire\u00e7\u00e3o do consenso, no decorrer do processo de negocia\u00e7\u00e3o de acordos bilaterais. N\u00e3o apresentam for\u00e7a vinculante, ou teor financeiro, em seu escopo, logo n\u00e3o trazem consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n
Protocolo \u00e9 um documento introdut\u00f3rio que trata das futuras atividades a serem institucionalizadas por meio de conv\u00eanios. S\u00e3o celebrados no momento inicial de negocia\u00e7\u00e3o dos acordos bilaterais e n\u00e3o apresentam car\u00e1ter obrigacional assim como n\u00e3o tratam de mat\u00e9rias financeiras.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio, de maneira simplificada, \u00e9 um contrato bilateral firmado para garantir uma parceria em prol de um objetivo comum. Na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira os conv\u00eanios s\u00e3o assinados entre os \u00f3rg\u00e3os estatais e diversas institui\u00e7\u00f5es, podendo estas ser p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n
Em compara\u00e7\u00e3o a outros mecanismos, os Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o s\u00e3o instrumentos apurados das rela\u00e7\u00f5es internacionais pois em um primeiro momento ja foram negociados como memorandos de entendimento para, s\u00f3 depois, serem efetivados como acordos de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os Atos Complementares de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica s\u00e3o acordos caracter\u00edsticos celebrados entre entes federados e outros agentes internacionais. Esta \u00e9 uma modalidade de acordo que objetiva complementar, no \u00e2mbito paraestatal, um acordo internacional em vig\u00eancia firmado entre uma determinada Organiza\u00e7\u00e3o Internacional e a Uni\u00e3o.<\/p>\n
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